Na Plasoeste estamos comprometidos em conduzir os nossos negócios com os mais altos padrões de ética, integridade e responsabilidade.

O nosso sucesso como empresa está intrinsecamente ligado à nossa capacidade de agir de maneira ética, respeitosa e transparente em todas as nossas operações e relacionamentos comerciais.

O Canal de Denúncias proporciona um meio seguro e confidencial para que colaboradores, fornecedores e outras partes interessadas possam reportar condutas impróprias, violações éticas, fraudes ou qualquer outra irregularidade que possa prejudicar a empresa ou suas partes interessadas.

Este Canal de Denúncias tem como base a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações em Portugal, deverá ser utilizado para reportar as infrações já cometidas, as que estejam a ser cometidas, as cuja prática se possa prever e a tentativa de ocultação de infrações.

Para efeitos da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, considera-se infração:

1. O ato ou omissão contrário a regras constantes dos atos da União Europeia referidos no anexo da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, a normas nacionais que executem, transponham ou deem cumprimento a tais atos ou a quaisquer outras normas constantes de atos legislativos de execução ou transposição dos mesmos, incluindo as que prevejam crimes ou contraordenações;
2. O ato ou omissão contrário e lesivo dos interesses financeiros da União Europeia a que se refere o artigo 325.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), conforme especificado nas medidas da União Europeia aplicáveis;
3. O ato ou omissão contrário às regras do mercado interno a que se refere o n.º 2 do artigo 26.º do TFUE, incluindo as regras de concorrência e auxílios estatais, bem como as regras de fiscalidade societária;
4. A criminalidade violenta, especialmente violenta e altamente organizada, bem como os crimes previstos no n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira.